Como funcionam os direitos autorais na fotografia?

IMG_7289Olá, pessoal!
Toda arte e qualquer coisa que seja produzida veio da inspiração e da mente de alguém – o autor. O que várias pessoas esquecem é que essa obra produzida tem inúmeros direitos assegurados. Isso é um tanto óbvio quando se fala de livros ou filmes, por exemplo, mas quando se fala de fotografia as coisas se complicam (por pura falta de conhecimento).

Há uma lei brasileira (lei de n° 9.610, de 1998) que regulamenta a questão dos direitos autorais de obras produzidas. No artigo 7 há uma série de incisos falando sobre o que é considerado obra intelectual e, dentre eles:

VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

Ou seja: 2222
E quando se fala “… e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia”, significa dizer que está tudo incluso: fotos em DSLRs, câmeras instantâneas, foto de celular, foto de câmera descartável, foto de tablet… Todas essas.
Sua foto não precisa ser “bonita” (conceito relativo), não precisa ter vindo de uma boa câmera ou qualquer outra coisa – a lei assegura os direitos autorais por qualquer tipo de foto.

Esses direitos são chamados de Direitos Morais.
Assim sendo, precisamos entender quais são. 111

I – O de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
II – O de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra; 
III – O de conservar a obra inédita;
IV – O de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;
V – O de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;
VI – O de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;
VII – O de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dando ou prejuízo que lhe seja causado.
§ 1º Por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos a que se referem os incisos I a IV.
§ 2º Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
§ 3º Nos casos dos incisos V e VI, ressalvam-se as prévias indenizações a terceiros, quando couberem.
Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

Ou seja: a coisa toda é muito mais séria do que se imagina.
Isso significa dizer, de uma forma mais simples, que esses direitos são seus mesmo que você não os queira. E também quer dizer que qualquer pessoa que usar uma foto sua é obrigada a respeitar esses direitos.
O principal e mais básico de todos eles é o II (em negrito): créditos na foto. SEMPRE.
Conheço muitos fotógrafos que usam marcas d’água nas suas fotos  por puro medo de que alguém  “roube”, coloque-as em algum lugar sem dar os créditos, mude a autoria da foto… Eu mesma usava marca d’água até pouco tempo. Esse medo é real e essas coisas acontecem, mas o triste é que nós nos protegemos de algo que, na verdade, já nos é garantido. Mais do que ser uma lei, prestigiar a obra de um fotógrafo é também sinal de respeito.

Outra coisa importante é que esses direitos estão sujeitos a provas. Se alguém questionar a autoria de uma foto, o autor deve ter meios para comprovar: por exemplo, as informações contidas no cartão de memória, a publicação dessa imagem em redes sociais do autor, o conhecimento de testemunhas, dentre outros.

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Nessa mesma lei, no artigo 29, fala sobre os direitos de uso (ou Direito Patrimonial).
O artigo 29 fala que qualquer tipo de utilização da obra depende da autorização prévia e expressa do autor.

Se você já trabalha profissionalmente com a fotografia e vai “vender” uma foto para um cliente, você vende apenas os direitos de uso. A foto ainda é sua, a autoria e os direitos da foto são seus e isso não muda nunca! E mesmo que tal pessoa esteja com os direitos de uso de qualquer foto sua, ainda assim essa pessoa tem obrigação de respeitar os seus direitos mencionados ali em cima – inclusive dos créditos da imagem e nome do autor. E, para garantir que tudo seja feito da melhor forma possível, todos esses direitos de uso têm de estar especificados num contrato: quanto tempo a pessoa poderá usar a foto, aonde ela vai usar, como vai usar.

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Outra coisa importante são os Direitos de Imagem.
Cada pessoa tem o seu direito de imagem. É o que garante que ninguém pode simplesmente tirar uma foto minha e me expor por aí em qualquer lugar sem que eu saiba.
Se você fotografa uma pessoa e quer usar essa imagem publicamente, a pessoa fotografada tem que conceder a Licença de Uso de Imagem dela. Assim acontece também quando você fotografa símbolos ou imagens famosas (por exemplo, o logo do McDonald’s).

Claro que “na vida real” essas coisas são mais complicadas de serem seguidas à risca, mas conhecer nossos direitos (e deveres) é o ponto de partida de tudo.
Por isso, não tenham medo de “brigar” quando encontrarem alguma foto de vocês por aí sem os devidos créditos. Esse é um direito garantido por lei – mas é também algo que deveria partir da consciência de cada um, como forma de respeito ao autor da foto.

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P.S.: Esse post foi feito baseado nesse artigo do Dicas de Fotografia e na Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Até mais, pessoal!

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13 comentários sobre “Como funcionam os direitos autorais na fotografia?

  1. Já tive minha fotos “surrupiadas” do meu facebook pessoal por uma pessoa que se dizia amiga. E o pior é que ela ganhou $$$ com isso. Amiga da onça isso sim! Atualmente procuro colocar marca d’água, não que isso vá impedir alguma coisa, mas pelo menos pra tentar dar uma dificultada.

    • Não acredito nisso!! ):
      Que falta de caráter. Triste ver coisas assim…
      Eu colocava marca d’agua nas minhas fotos antes, mas daí simplesmente cansei e parei de colocar. É que me dá uma pena… Parece que eu estou “manchando” a foto com o meu nome. MAS, voltei a colocar de novo porque essas coisas acontecem e eu comecei a me sentir exposta. Pra pelo menos tentar dar uma dificultada, como você acabou de dizer!

      ):

    • Oi, minha flor!
      Então, não “faço” nada. Digo: não edito as fotos pra elas ficarem assim, sabe? Ela sai assim da câmera.
      O que acontece é: quanto maior a abertura do diafragma da sua lente, mais ela consegue desfocar o fundo de uma foto.
      No meu caso, eu tenho uma t3 com a lente que veio junto e ela não consegue desfocar muito, mas tem alguns truques que ajudam nisso:
      1. Usar o máximo de zoom. O zoom ajuda a desfocar mais o fundo :)
      2. Cores claras! Quanto menor o contraste da foto, mais as cores vão “se misturar” e desfocar. Então, se você quer um desfoque maior, procure usar paredes brancas, cores mais leves.
      3. Foco! Tente fazer sua câmera focar ao máximo no motivo da sua foto.
      4. Luz natural!
      Espero ter ajudado, moça!
      Mas vou fazer um post sobre isso logo logo e explicar melhor ♥
      Beijo enorme em ti!

  2. ola, boa tarde.
    tenho uma duvida: ” eu adoro ser fotografada e ma amiga minha sempre se disponibilizava a me fotografar com sua camera, mas ela começou a divulgar minhas fotos em suas redes sociais sem minha autorizaçao. Ela se recusa a retirar as fotos alegando que tem direitos sobre elas, nesse caso ela tem algum direito sobre elas? e eu quais os meus direitos? ”
    se puder me ajudar agradeco muito

    • Minha flor, boa tarde!

      Você tem todo o direito de pedir que ela tire suas fotos de lá.
      Todo fotógrafo precisa de autorização do cliente ou da pessoa fotografada para expor suas fotos. Sempre que há um contrato em uma sessão de fotos essas coisas estão especificadas: se o fotógrafo pode ou não colocar as fotos do cliente em redes sociais, se pode divulgar, por quanto tempo pode divulgar essas imagens…
      No seu caso, como não há contrato, ela tem direito sobre as fotografias mas não sobre sua imagem pessoal e, se não quiser ser exposta e pedir que ela tire, ela tem de fazer isso. Mesmo que antes ela tenha tido sua permissão!
      Seu direito de imagem é um direito constitucional, moça. Constituição Federal no artigo 5º, incisos X e XXVIII! :)

      Espero ter ajudado. Até mais!

Olá! Comente e volte sempre! :)

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